Termo de embargo · IBAMA

Termo PQFUCLY1 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PQFUCLY1
Data do embargo: 12 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001000202202029
Localização: Fazenda Toca do Lobo, Gleba Gorotire, margem esquerda da BR-163, km 1053, a 27 km pela Vicinal Canaã.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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