Termo XMYW7KWK em Baía da Traição, PB

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XMYW7KWK
Data do embargo: 7 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Baía da Traição, PB
Processo: 02016000526202341
Localização: Aldeia São Miguel- Zona Rural - Baía da Traição/PB -06° 42' 11.36''S / -034° 58' 36.72''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 63 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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