Termo de embargo · IBAMA

Termo K1H3PYIM em Brasnorte, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K1H3PYIM
Data do embargo: 17 de outubro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Brasnorte, MT
Processo: 02055001162201973
Localização: Fazenda Bossa Nova - zona rural - Município de Brasnorte - MT.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 79 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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