Termo de embargo · IBAMA

Termo QEIRTKO7 em Irituia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: QEIRTKO7
Data do embargo: 11 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Irituia, PA
Processo: 02018003667202214
Localização: Vicinal Carlos Prestes KM 5 a 6KM da BR 010. Zona Rural CEP: 68.655-000 Irituia-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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