Termo de embargo · IBAMA

Termo LKUYG05H em Irituia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LKUYG05H
Data do embargo: 11 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Irituia, PA
Processo: 02018003616202292
Localização: Lote no Projeto de Assentamento Carlos Prestes do Sr. Francisco Jossiedson Pereira Cruz. PA 253. KM 8 sentido Vila Perseverança.Zona Rural CEP: 68.655-000 Irituia-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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