Termo de embargo · IBAMA

Termo DWYOC6PM em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: DWYOC6PM
Data do embargo: 20 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001026264202222
Localização: Rod.BR 230, Vicinal Pombo, Ramal Neco Zancherine, Zona Rural, CEP 69.265-000, Apuí - AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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