Termo de embargo · IBAMA

Termo Z0OYFXZI em Maués, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Z0OYFXZI
Data do embargo: 19 de setembro de 2022
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Maués, AM
Processo: 02001026362202260
Localização: ROTA AÉREA DO P 12 RT AER_04 DO PONTO ID 06.246 L. MUNICÍPIO DE APUI - AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.