Termo de embargo · IBAMA

Termo VESDX195 em Rondon do Pará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VESDX195
Data do embargo: 23 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rondon do Pará, PA
Processo: 02001025141202274
Localização: Carvoaria macochi, Rod. BR 222, km 95, Vicinal Eliezer, Zona Rural, Município de Rondon do Pará. Cep: 68638000.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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