Termo de embargo · IBAMA

Termo 5NCHWEB1 em Pacajá, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5NCHWEB1
Data do embargo: 5 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pacajá, PA
Processo: 02001022414202229
Localização: Sítio Santo Antônio: vicinal Três Barracas, Km 37 da BR 230 (Transamazônica) para Anapu/PA, ramal Cachoeira, município de Pacajá/PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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