Termo de embargo · IBAMA

Termo BJJ8R8WM em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BJJ8R8WM
Data do embargo: 2 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001013784202275
Localização: linha União Bandeirantes, linha primeiro de maio KM 12, Ponto Velho-RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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