Termo XTWPWM6Z em Olho d'Água do Casado, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XTWPWM6Z
Data do embargo: 1 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Olho d'Água do Casado, AL
Processo: 02003000386202350
Localização: Associação Riacho Seco IV - Lote 09 - Olho D'água do Casado - AL

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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