Termo de embargo · IBAMA

Termo LC24FOT5 em Canaã dos Carajás, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LC24FOT5
Data do embargo: 10 de agosto de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Canaã dos Carajás, PA
Processo: 02001024209202117
Localização: Mina de cobre Calcopirita, Calcocita, Balbirnita e Azulita, zona rural Canaã dos Carajás-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 64 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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