Termo de embargo · IBAMA

Termo 91LK2MOI em Itaituba, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 91LK2MOI
Data do embargo: 21 de julho de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaituba, PA
Processo: 02001016743202150
Localização: Rodovia Transgarimpeira - 29,53 hectares - ID 2021LGT000000088.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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