Termo de embargo · IBAMA

Termo 7DD67SLF em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7DD67SLF
Data do embargo: 23 de fevereiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001018191202203
Localização: Vicinal Portel, entrando 45 km na Vicinal Lisboa, 10 km na Vicinal do Dodi (Coordenadas 03° 18' 59'' S e 50° 24' 27'' W)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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