Termo de embargo · IBAMA

Termo PO3N3ER3 em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PO3N3ER3
Data do embargo: 21 de outubro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001023127202155
Localização: ID 37 - LOTE 30, SETOR MANOA 16, PF ALTO MADEIRA, ZONA RURAL DE PORTO VELHO-RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 60, I do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.