Termo de embargo · IBAMA

Termo PG2ML8WS em Lábrea, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PG2ML8WS
Data do embargo: 13 de dezembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02001028931202121
Localização: ID. 37, PM 96495-211129-2019, no Ramal Cachoeira, Zona Rural em Labrea/AM. Alvo Desconhecido.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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