Termo de embargo · IBAMA

Termo V4XHN6YN em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: V4XHN6YN
Data do embargo: 11 de dezembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001028655202109
Localização: Lote 04, Gleba Marmelo, Proj. Alto Madeira, Setor 05, Km 2,2, Vista Alegre do Abunã em Porto Velho

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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