Termo de embargo · IBAMA

Termo VISP3DWD em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: VISP3DWD
Data do embargo: 23 de outubro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Processo: 02001023323202120
Localização: Município de Humaitá-AM coordenadas geográficas: 7° 47' 09.34'' S , 63° 24' 06.80'' W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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