Termo de embargo · IBAMA

Termo ZE0ZSEL4 em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZE0ZSEL4
Data do embargo: 19 de outubro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Processo: 02001023331202176
Localização: ID Estab.: 43, ID do mapa de nav. aéreo: Q1083 - Centroide: 07°52'37,41''S - 63°26'50,72''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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