Termo de embargo · IBAMA

Termo 3DZJQ39F em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3DZJQ39F
Data do embargo: 23 de setembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001020432202195
Localização: Áreas 13 e 14, rota aérea 3, P9 Novo Progresso-PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 60 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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