Termo de embargo · IBAMA

Termo A738VCAQ em Tucuruí, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: A738VCAQ
Data do embargo: 23 de março de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tucuruí, PA
Processo: 02001006493202140
Localização: Rodovia Transcametá, s/n, km 6 - Setor Industrial, Tucuruí/PA - CEP 68.457-200

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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