Termo BH2EQWYT em São Félix do Xingu, PA

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: BH2EQWYT
Data do embargo: 23 de novembro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001018604202161
Localização: Polígonos de desmatamento na Vicinal Cavalo de Aço (Vicinal Mogninho), Terra Indígena Apyterewa.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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