Termo de embargo · IBAMA

Termo MRCX379U em Itaituba, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: MRCX379U
Data do embargo: 23 de junho de 2020
Área embargada: 464 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Itaituba, PA
Processo: 02001015824202051
Localização: Imóvel rural localizado na fundiária dos tanques de piscicultura, instalados na rodovia Transgarimpeira km 27 (Agropecuária Rio Bonito), Jardim do Ouro, distrito de Moraes de Almeida, Itaituba/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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