Termo de embargo · IBAMA

Termo UFE7VCRB em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UFE7VCRB
Data do embargo: 17 de julho de 2020
Área embargada: 382 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001017524202015
Localização: Coordeanadas Geograficas 09°27'47,0''S e 63°42'12,0''W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.