Termo ZW07X18E em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ZW07X18E
Data do embargo: 20 de julho de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02001017546202077
Localização: Residência Sr. APARECIDO VIEIRA ARNALDO - Linha LP 40, km 15 da Vila Nova Samuel, Sítio Esperança, 237 GlebaLP 40.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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