Termo PW1N2DKB em Espigão D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PW1N2DKB
Data do embargo: 14 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Espigão D'Oeste, RO
Processo: 02013000700202385
Localização: Basicao Eireli - EPP localizada na Av. Sete de Setembro S/N Setor Industrial no município de Espigão D'Oeste - RO

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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