Termo LMZBKJGK em Espigão D'Oeste, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LMZBKJGK
Data do embargo: 15 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Espigão D'Oeste, RO
Processo: 02013000708202341
Localização: V. N. COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP AVENIDA NAÇOES UNIDAS, 1010 BAIRRO: VISTA ALEGRE ESPIGAO D'OESTE-RO CEP: 76974-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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