Termo de embargo · IBAMA

Termo 1UH1NFEK em Medicilândia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1UH1NFEK
Data do embargo: 15 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Medicilândia, PA
Processo: 02001010869202382
Localização: Rodovia Transamazônica, Vicinal do Km 140, adentrar cerca de km 85, município de Medicilândia/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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