Termo 8PP6QS9F em Ponte Serrada, SC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8PP6QS9F
Data do embargo: 17 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ponte Serrada, SC
Processo: 02026000803202304
Localização: Sítio Dias - Linha Rio do Mato, interior, Ponte Serrada

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 60, II do Decreto 6.514

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