Termo de embargo · IBAMA

Termo PJOL61ME em Sinop, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PJOL61ME
Data do embargo: 20 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Sinop, MT
Processo: 02013000758202329
Localização: Estrada Dalva, N 615, Zona Rural, Sinop, MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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