Termo de embargo · IBAMA

Termo EA3MXG5N em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EA3MXG5N
Data do embargo: 16 de março de 2023
Área embargada: 16,47 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002000582202334
Localização: Lote 61 e 62 do PA Liberdade, Lado esquerdo da BR 364, km 4 da rotatória, sentido manoel urbano Feijó

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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