Termo 0CCISMR0 em Lagoa da Confusão, TO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0CCISMR0
Data do embargo: 16 de outubro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lagoa da Confusão, TO
Processo: 02029000710201116
Localização: Fazenda Tio Jorge Matrícula 275 Registro 13 livro 2 a folhas 275 Zona Rural, município de Lagoa da Confusão Tocantins.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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