Termo W9NL0V48 em Nova Maringá, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: W9NL0V48
Data do embargo: 23 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Maringá, MT
Processo: 02013000837202330
Localização: Rio Alegre Ind. Com. Exportação de Madeiras Eireli/Rua Fabiana n° 0, Jardim Tropical Nova Maringá MT/ Inserção dados de 1231,987 m3 nos sistemas oficiais de controle.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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