Termo de embargo · IBAMA

Termo 02OWH4EE em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 02OWH4EE
Data do embargo: 28 de março de 2023
Área embargada: 17,79 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Processo: 02002000624202337
Localização: Lado Direito da BR364, km 64. Colônia Boa união, lote 128 do projeto de assentamento da Floresta Estadual do Rio Gregório do Iteracre.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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