Termo de embargo · IBAMA

Termo CU0OJ1OC em Rio Branco, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CU0OJ1OC
Data do embargo: 3 de abril de 2023
Área embargada: 61,48 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Branco, AC
Processo: 02002000632202383
Localização: Colônia Pai e Filho, situada no ramal Centrinho, próximo ao km 68 da rodovia Transacreana.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.