Termo de embargo · IBAMA

Termo IOOFNLM7 em Ortigueira, PR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: IOOFNLM7
Data do embargo: 5 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Ortigueira, PR
Processo: 02017001538202382
Localização: Terra Indígena Queimadas em Ortigueira PR

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 49 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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