Termo de embargo · IBAMA

Termo OO96K8FT em Xapuri, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: OO96K8FT
Data do embargo: 4 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Xapuri, AC
Processo: 02002000750202391
Localização: Br 317 km 122 ramal alto alegre, km 06- Colocação Chácara Aras Santa Lúcia. Zona Rural de Xapuri-AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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