Termo de embargo · IBAMA

Termo 959YI4XX em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 959YI4XX
Data do embargo: 20 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024001940202378
Localização: TRAVESSÃO PRINCIPAL, PRIMEIRA LINHA, LADO DIREITO, MUNICÍPIO DE CUJUBIM RO. ADRIANO BARBOZA DE SOUZA. ID DETER B 220828-DB-769bfa5

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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