Termo 8EQIEJB3 em Pinhal da Serra, RS

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 8EQIEJB3
Data do embargo: 21 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pinhal da Serra, RS
Processo: 02023001470202352
Localização: Ataúbio Maran-Campo Alto

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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