Termo de embargo · IBAMA

Termo ULKEIJ2U em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ULKEIJ2U
Data do embargo: 27 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: Desmatamento
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001016229202386
Localização: Lote 09, Gleba 20, PF Alto Madeira, Gleba Rio Preto, Setor Manoa, zona rural de Porto Velho-RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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