Termo de embargo · IBAMA

Termo CZN3S9SO em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CZN3S9SO
Data do embargo: 28 de novembro de 2022
Área embargada: 42,26 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002000935202304
Localização: Lado direito da BR-364 - KM 22, Manoel Urbano sentido Feijó, Ramal 24, Km 6, Linha 24, KM 5.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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