Termo de embargo · IBAMA

Termo 58Q1G6LV em Uruará, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 58Q1G6LV
Data do embargo: 25 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Uruará, PA
Processo: 02001016542202314
Localização: Travessão Km 200 (BR 230) Vicinal Norte, zona rural, Uruará, PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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