Termo 50GH77WK em São Félix do Xingu, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 50GH77WK
Data do embargo: 8 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Xingu, PA
Processo: 02001017251202343
Localização: Fazenda 3M , localizada na APA do Triunfo nas coordenadas geográfica centrais 6° 26' 58,12''-S e 52° 35' 08''-W.zonz rural de São Félix do Xingu

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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