Termo de embargo · IBAMA

Termo BDGDKB0G em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BDGDKB0G
Data do embargo: 17 de maio de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024002417202369
Localização: Linha B-114 Zona Rural, Município de Cujubim - RO. Ref. ID-DETER B 220721 Fid 66390.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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