Termo de embargo · IBAMA

Termo 268OZVBP em Alto Alegre, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 268OZVBP
Data do embargo: 19 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alto Alegre, RR
Processo: 02001017877202350
Localização: Micro região do Assentamento Samaúma, zona rural do Município de Alto Alegre -RR.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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