Termo de embargo · IBAMA

Termo Z21NXBN6 em Pacatuba, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: Z21NXBN6
Data do embargo: 22 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pacatuba, SE
Processo: 02028000300202319
Localização: Imóvel rural denominado Garatuba (CAR: SE-2804904- 0838C472241342AC89ACFE599CA562FF), localizado no povoado Garatuba, Pacatuba/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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