Termo de embargo · IBAMA

Termo BH64EI1C em Major Isidoro, AL

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: BH64EI1C
Data do embargo: 18 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Major Isidoro, AL
Processo: 02003000840202372
Localização: Zona rural do município de Major Isidoro-AL, coordenada centroide Lat 09° 34' 31,38'' S Long 36° 54' 28,39''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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