Termo de embargo · IBAMA

Termo EYI7THDI em Indiaroba, SE

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EYI7THDI
Data do embargo: 24 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Indiaroba, SE
Processo: 02028000313202380
Localização: Sítio Sucupira (CAR:SE-2802809-B73F17E081AF48D192E3E8F18CB74A5B), povoado Muriçoca, município de Indiaroba/SE

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 43 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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