Termo de embargo · IBAMA

Termo ICKPTXPU em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ICKPTXPU
Data do embargo: 23 de maio de 2023
Área embargada: 8,08 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Processo: 02002001121202389
Localização: Lado direito da BR-364 Km 70, sentido Tarauacá/Cruzeiro do sul, P.A Rio Gregório, parte do Lote 145.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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