Termo 65K0TZG8 em São Luiz do Anauá, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 65K0TZG8
Data do embargo: 22 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Luiz do Anauá, RR
Processo: 02025001041201555
Localização: Associação dos Produtores Rural Vic 26 km 38 Rua Bom Futuro n. 152j

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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